A francesa Total E&P Mozambique Area 1 anunciou na segunda-feira, 24 de Agosto, que assinou um novo memorando de entendimento com o Governo de Moçambique relativo à segurança das operações petrolíferas do projecto Mozambique LNG em fase de construção na península de Afungi, distrito de Palma, extremo norte de Cabo Delgado.
Apesar de reconhecer a necessidade de protecção das operações petrolíferas contra os ataques terroristas, o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) entende que o modelo adoptado para a provisão de segurança é problemático, pois significa, no fundo, a privatização da soberania de Moçambique.
O Governo tem o dever de assegurar, com os seus recursos humanos, logísticos e financeiros, a estabilidade política, económica e militar em todo o território nacional. Ao permitir o destacamento de efectivos das FDS para a protecção de interesses privados em troca de pagamentos monetários, o Governo está a privatizar os serviços das FDS e, consequentemente, a violar a Política de Defesa e Segurança, aprovada pela Lei 17/97, de 1 de Outubro.
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